Ex-marido pagará pensão alimentícia a filhos pets após divórcio

Foto: Alexandre Sá/EPTV

Pela primeira vez no Brasil, em decisão que certamente vai ficar para a história, ex-marido pagará pensão alimentícia a seus quatro filhos pets, três gatos e um cachorro após se divorciar da ex-esposa.

A decisão foi proferida pela Justiça de Ribeirão Preto, em São Paulo, em um divórcio amigável onde o ex-casal achou por bem dividirem a guarda e as despesas dos filhos de quatro patas visando conservar o bem-estar dos filhos Cristal, Lua, Frajola e Frederico.

O caso deixa precedentes para que outros processos de divórcio possam ter o mesmo desfecho.

Um processo como esse vai acabar incentivando o legislativo a criar e melhorar leis que envolvam animais.

“Nós acabamos de fazer uma jurisprudência, por isso que é o ineditismo. Já havia sido decretado no Brasil a guarda compartilhada e, agora, também ganhamos a pensão alimentícia mensal. Tem no Congresso já em trâmite um projeto lei nesse sentido”.

Taís Roxo (advogada do caso)

No Brasil, as leis de proteção aos animais ainda são muito brandas e falhas.

A pensão foi fixada em R$ 104,79, o equivalente a 10,5% do salário mínimo, que este ano está valendo R$ 998,00. A primeira parcela, inclusive, já foi paga no dia 6 de maio de 2019 e as regras aplicadas são idênticas às aplicadas em humanos, inclusive em casos de não pagamento da pensão, onde todas as obrigações aplicadas em filhos humanos, aqui também serão executadas.

A Justiça brasileira não possui lei que aborde o pagamento de pensão alimentícia a animais de estimação, entretanto, os juízes nesses casos podem agir prezando pelo bem-estar e a qualidade de vida dos animais. E para que este ponto seja alcançado, algumas vezes, é necessário que se faça a divisão de custos a fim de manter o mesmo padrão de vida dos filhos peludos e também considerar que não fique dispendioso apenas para uma das partes.

Outro ponto interessante desse caso é o fato de também ter sido estipulados os dias de visita para o pai, já que na separação a guarda ficou estipulada como compartilhada. O pai terá o direito de ver os filhos e levá-los para passear todos os finais de semana, o que acaba sendo bom para os animais em relação à dependência emocional e à quebra brusca de rotina evitando maiores sofrimentos.

Foto: Alexandre Sá/EPTV

É fato que hoje, os pets já não são mais considerados apenas animais de estimação para muitas pessoas como acontecia anos atrás. Para alguns eles fazem parte da família, são filhos, irmãos, amigos.

É essencial que se possa dar mais importância para questões como essa, pois há cada dia é mais comum ver famílias que decidiram ter filhos de quatro patas ao invés de filhos humanos.

O mundo evoluiu, posicionamentos e opiniões mudaram e o país precisa acompanhar essas mudanças. Esse é apenas o primeiro passo de uma grande jornada e se a justiça atuou em prol do melhor para todas as partes envolvidas, especialmente a dos pets, já existe uma luz no fim do túnel.