Fogos de artifício: autistas, idosos, pessoas doentes e animais sofrem com barulho

 

Desde o dia 25 de maio está valendo em Goiás uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho, mas essa lei não detalha pontos importantes como, por exemplo, como vai funcionar a fiscalização e qual será o valor das multas. 

Eles são bonitos, mexem com a nossa imaginação. Difícil não se encantar e ficar com os olhos vidrados no céu.

Mas eles também são barulhentos e, em muitos casos, prejudicam a saúde.

A partir de 85 decibéis, qualquer ser humano já sofre consequências com o tamanho do barulho.

Fogos de artifício, eles têm 140 decibéis, então quer dizer, já passou, ultrapassou por demais aquilo que é suportável.

A discussão sobre a proibição do uso de fogos de achefício barulhentos é bem antiga, mas aí, desde maio agora, estava lendo aqui em todo o Estado de Goiás a lei que proíbe

o uso desse tipo de fogos de achefício.

Aqueles que são silenciosos apenas para efeito visual continuam liberados.

Mas aí, em junho agora, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou uma nova lei que permite o uso desses fogos barulhentos em festas tradicionais, consideradas patrimônio cultural, como é o caso da festa de Trindade.

E se existe a lei, tem que ter quem fiscalização.

A fiscalização fica de competência das agências ambientais.

A gente está tratando uma matéria entre aspas a lei voltada para o direito ambiental e urbano.

Se tem a lei e quem fiscaliza, precisa ter também a punição para quem descumpre o que está na lei.

Só que essa multa nunca foi arbitrada, a gente não tem uma previsão legal de quanto vai ser se tem um teto mínimo, um teto máximo.

Então nós estamos com uma lei já em vigor, todavia a penalização que ela aperta para quem descumprir não foi claramente prevista.

Uma lacuna que precisa ser preenchida, para que pessoas como Nayan, que é autista nível 3, não sofram tanto com o barulho dos fogos.

Ele fica desorganizado, tira o abafador e se agride, fica agitado, então é bem desconfortável, difícil, trabalhoso mesmo para manter uma organização.

Por aqui, não é só ele que sofre.

O melhor amigo dele, o Alfredo, que é um terapeuta da família, passa por momentos difíceis com os foguetes.

Principalmente quando tem a previsibilidade dos fogos, pra você colocar um tampão, para você ficar perto do cachorro, ele também se desorganiza.

E aí o que desorganiza ainda mais o meu filho, porque tá vendo o melhor amigo dele também sofrendo com a situação.

Os cachorros, os gatos e outros animais também têm esse mesmo comportamento de tentar fugir desse barulho que o desorienta, foge de casa, se perde, é atropelado.

Temos que ser mais criativos para chamar a atenção das pessoas, que não seja fazendo barulho. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o controle de poluição sonora cabe aos municípios através de seus órgãos de fiscalização e que a lei não precisa de regulamentação. Os municípios já podem aplicar a lei e fiscalizar o descumprimento. 

A AMMA, a agência de meio ambiente de Goiânia, disse que aguarda a regulamentação da lei estadual para se pronunciar, aí nós argumentamos que segundo a SEMAD não precisa dessa regulamentação, mas a AMMA diz que considera sim necessária a regulamentação, inclusive porque a lei não diz quem vai fiscalizar, ou seja, ao impasse aí, os órgãos não estão se entendendo.

E é claro que a gente vai ficar de olho nesse assunto para ver se essa lei não vai virar mais uma daquelas regras que só existem no papel sem nenhum efeito prático para a população, até porque esses fogos incomodam bastante, causam inúmeros transtornos como a gente acompanhou aí na reportagem.